NA VOLTA DAS FÉRIAS
D@S AUXILIARES DE BIBLIOTECA,
DUAS OSERVAÇÕES
ESCLARECEDORAS
D@S AUXILIARES DE BIBLIOTECA,
DUAS OSERVAÇÕES
ESCLARECEDORAS
1. Quanto à duração
"As férias são o período de descanso anual do servidor, observada a escala organizada de acordo com a conveniência do serviço. As férias dos servidores estatutários serão de 25 (vinte e cinco) dias úteis por exercício, que poderão ser parceladas em dois períodos, a critério da administração, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. O l.º período de férias será concedido após 11 (onze) meses de efetivo exercício. Em nenhuma hipótese, sob qualquer pretexto, o funcionário poderá deixar de gozar férias anuais, obrigatórias, no exercício a que corresponderem, não sendo permitida a acumulação de férias. Os servidores que completarem 11 meses de exercício entre os meses de julho e dezembro de cada ano, poderão transferir o gozo de férias para o exercício seguinte, que não poderá ser parcelado. Os servidores municipais que operam diretamente com Raios X ou substâncias radioativas, próximo às fontes de radiação, terão direito a férias de 20 (vinte) dias consecutivos, por semestre de atividade profissional, não acumuláveis e obrigatórias. As férias regulamentares dos servidores da área de atividades da Educação serão coletivas e em períodos pré estipulados, conforme decisão conjunta das áreas de Educação e Administração. As férias dos servidores celetistas serão concedidas conforme artigos 129 a 149 da Consolidação das Leis do Trabalho. O que diz a lei Lei Nº 353/53 Lei 2.578/76 Decreto 2.048/71 Instrução Normativa SCOMARH 003/2003"
Extraído do site da PBH:
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/contents.do?evento=conteudo&idConteudo=21719&chPlc=21719&termos=FERIAS%20DO%20SERVIDOR
2. Quanto ao período
De acordo com circular intitulada "INFORMAÇÕES E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PBH", distribuída em junho de 2004, assinada conjuntamente pela SMED/GEOE, as "Férias Regulamentares: serão coletivas no mês de janeiro para Auxiliar e TSE/Bibliotecários".
E NÃO VAMOS NOS ESQUECER DO MANIFESTO DO FINAL DE DEZEMBRO. É NELE QUE ENCONTRAMOS AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES D@S AUXILIARES E A NOSSA LINHA DE ATUAÇÃO EM 2009.
"As férias são o período de descanso anual do servidor, observada a escala organizada de acordo com a conveniência do serviço. As férias dos servidores estatutários serão de 25 (vinte e cinco) dias úteis por exercício, que poderão ser parceladas em dois períodos, a critério da administração, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. O l.º período de férias será concedido após 11 (onze) meses de efetivo exercício. Em nenhuma hipótese, sob qualquer pretexto, o funcionário poderá deixar de gozar férias anuais, obrigatórias, no exercício a que corresponderem, não sendo permitida a acumulação de férias. Os servidores que completarem 11 meses de exercício entre os meses de julho e dezembro de cada ano, poderão transferir o gozo de férias para o exercício seguinte, que não poderá ser parcelado. Os servidores municipais que operam diretamente com Raios X ou substâncias radioativas, próximo às fontes de radiação, terão direito a férias de 20 (vinte) dias consecutivos, por semestre de atividade profissional, não acumuláveis e obrigatórias. As férias regulamentares dos servidores da área de atividades da Educação serão coletivas e em períodos pré estipulados, conforme decisão conjunta das áreas de Educação e Administração. As férias dos servidores celetistas serão concedidas conforme artigos 129 a 149 da Consolidação das Leis do Trabalho. O que diz a lei Lei Nº 353/53 Lei 2.578/76 Decreto 2.048/71 Instrução Normativa SCOMARH 003/2003"
Extraído do site da PBH:
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/contents.do?evento=conteudo&idConteudo=21719&chPlc=21719&termos=FERIAS%20DO%20SERVIDOR
2. Quanto ao período
De acordo com circular intitulada "INFORMAÇÕES E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PBH", distribuída em junho de 2004, assinada conjuntamente pela SMED/GEOE, as "Férias Regulamentares: serão coletivas no mês de janeiro para Auxiliar e TSE/Bibliotecários".
E NÃO VAMOS NOS ESQUECER DO MANIFESTO DO FINAL DE DEZEMBRO. É NELE QUE ENCONTRAMOS AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES D@S AUXILIARES E A NOSSA LINHA DE ATUAÇÃO EM 2009.
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