BIBLIOTECAS
Artigo da Agência Senado, recebido através do LerBH

CAE aprova sugestão de fundo para financiar novas bibliotecas no país

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que autoriza o governo a criar o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab), indicado pelo autor, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), como um mecanismo de apoio à implementação da lei que estabeleceu a Política Nacional do Livro. De acordo com o projeto (PLS 310/07), esse fundo deverá financiar a construção, formação, manutenção e constituição de acervos de bibliotecas.

Por iniciativa do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o projeto foi transformado em autorizativo. Conforme o relator, a medida foi necessária para contornar a inconstitucionalida de de iniciativa, já que é de competência exclusiva do presidente da República propor leis que tratam da criação ou extinção de órgãos da administração pública - como pode ser entendido um fundo.

Na prática, uma lei autorizativa pode ser entendida como uma sugestão ao Executivo, revestida do aval político do Congresso. Como o projeto de Neuto de Conto foi examinado na CAE em decisão terminativa, agora seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados. O texto não chega a sugerir fontes específicas de recursos para abastecer o fundo.

Neuto de Conto aponta o baixo índice de leitura no país, bem como a necessidade de oferecer aos cidadãos maior acesso ao livro. Ele reconhece o processo de barateamento do livro e o crescimento da indústria editorial, ao lado do aumento da renda, como fatores importantes para elevação do nível de leitura. Porém, considera que a proliferação de bibliotecas ainda como a melhor alternativa para "aproximar o povo do livro".