PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
DA CATEGORIA
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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
DA REDE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
1. Recomposição salarial de 22,41% para todos(as) os(as) trabalhadores(as) em educação, da ativa e aposentados.
2. Equiparação da carreira de educador(a) infantil com a de professor(a) municipal.
3. Equiparação salarial dos auxiliares de secretaria e biblioteca com os demais profissionais de nível médio da Prefeitura.
4. Recomposição salarial dos celetistas de acordo com o os índices que a categoria teve nos últimos anos.
5. Plano para regularização dos celetistas que não foram beneficiados com o divisor 81.
PENDÊNCIAS DA PAUTA 2009 (REIVINDICAÇÕES AINDA NÃO ATENDIDAS PELA PBH)
SAÚDE
- Definição de uma política de saúde para os servidores que garanta prevenção e tratamento das doenças com gratuidade de atendimento inclusive hospitalar.
- Garantia dos mesmos direitos do cargo de origem parta os trabalhadores em readaptação funcional.
CARREIRA
- Unificação da carreira dos educadores infantis com a dos professores municipais
GESTÃO DEMOCRÁTICA E AUTONOMIA DAS ESCOLAS
- Respeito a autonomia e liberdade sindical dos trabalhadores em educação, respeitando sua instancia sindical- Sind-Rede/BH.
- Garantia do tempo de elaboração e planejamento do trabalhador em educação (20% da jornada) como consta em lei e do tempo coletivo de planejamento dentro da jornada de trabalha.
- Autonomia das assembléias escolares para definição dos projetos, currículo, avaliação e funcionamento, organização da grade e dos tempos pedagógicos das escolas e umeis e autonomia pedagógica e administrativa das Umeis.
- Ampliação do quadro de profissionais nas unidades escolares para 1.8
- Redução do número de alunos por turma.
- Regulamentação das férias da educação no mês de julho.
INCLUSÃO
- Implementação de uma política de Inclusão que atenda as necessidades dos Trabalhadores em Educação, da escola/umei e dos alunos.
PREVIDÊNCIA
- Transparência nas contas da previdência municipal garantindo o controle dos trabalhadores.
PENDÊNCIAS
- Descongelamento imediato das progressões na carreira em função de pós-graduação, pagamento retroativo ao momento da requisição e definição de regras de transição para os cursos que estavam em andamento no momento da mudança da lei.
- Garantia do direito do trabalhador de disciplinas especializadas de atuarem no final do 2º ciclo, garantindo inclusive que muitos profissionais voltem para sua lotação de origem a fim de corrigir distorções criadas nos últimos anos.
- Pagamento imediato dos salários devidos e não pagos para trabalhadores que fizeram complementação ou extensão de jornada no 2 º semestre de 2008.
- Transformação da extensão de jornada do educador infantil em complementação de jornada com direito a recebimento do seu salário de origem dobrado.
- Regularização imediata da averbação do tempo dos servidores vinculados ao IPSEMG, e outras prefeituras.
PENDÊNCIAS DAS PAUTAS DE ANOS ANTERIORES A 2009 (REIVINDICAÇÕES AINDA NÃO ATENDIDAS PELA PBH)
SALARIAL
- Fim da terceirização e realização de concurso público para os auxiliares de escola com critérios negociados com os/as trabalhadores/as com participação do Sind-REDE/BH.
- Criação de um indexador, a fim de se ter uma política de proteção do salário contra futuras perdas;
- Pagamento integral dos salários no último dia útil do mês;
- Pagamento dos qüinqüênios em dia;
- Garantir o índice de 5% de reajuste, referente à lei 9232/06, aos celetistas;
- Garantir aos celetistas o reajuste concedido aos professores conforme a lei 9465/07;
- Políticas remuneratórias que garantam os direitos dos aposentados: reajustes iguais para os aposentados a partir da E.C. 41/ 03;
POLÍTICA DE SAÚDE
- Definição de uma política de saúde dos servidores e seus dependentes;
- Definição de uma política de saúde dos servidores que garanta a prevenção e o tratamento das principais doenças que atingem a categoria, com: atendimento gratuito na CLISERV e CLISAM;
- Descentralização do atendimento da CLISERV, CLISAM e GSPM.
- Abertura da BEPREM odontológica e da junta médica no turno da noite;
- Criação da CIPA da Educação;
- Reestruturação da GSPM a partir da realização de Seminário com participação dos servidores;
- Extensão de 4 (quatro) para 6 (seis) meses da licença maternidade através de lei municipal;
- Aumento do valor do auxílio funeral;
- Atendimento hospitalar específico, gratuito para o servidor;
- Elaboração de uma política que busque soluções para o problema da violência nas escolas, garantindo segurança de alunos e trabalhadores;
- Criação de núcleo de acompanhamento para profissionais vítimas de violência nas escolas;
GESTÃO DEMOCRÁTICA/AUTONOMIA DAS ESCOLAS
- Liberação dos 24 dirigentes sindicais;
- Publicação no DOM das liberações sindicais das gestões anteriores a 2007.
- Tempo coletivo de debate no horário de trabalho;
- Não utilização do ACPATE para substituição;
- Discussão entre a PBH e os/as Trabalhadores/as em Educação sobre o real dimensionamento da rede;
- Descongelamento do 2º BM das direções escolares;
- Reunião pedagógica dentro da jornada semanal.
- Anistia das punições da corregedoria (suspensão e repreensão por - participação no movimento paredista; afastamento de servidores; demissões);
- Pagamento dos dias repostos em 2007 e anistia das paralisações da categoria;
- Fim do corte do pagamento em dias de paralisação;
- Fim do assédio moral por parte das chefias;
- Anistia dos dias paralisados e repostos por um grupo de trabalhadores em Educação, referentes a greve de 1988, para fins de correção na ficha funcional do servidor;
CALENDÁRIO ESCOLAR
- Calendário de no máximo 200 dias de efetivo trabalho escolar conforme a LDBEN 9394/96;
PLANO DE CARREIRA
- Enquadramento pelo tempo real e progressão imediata dos trabalhadores que já possuem este direito
- Pagamento imediato aos trabalhadores que possuem o curso de pós-graduação.
- Realização das avaliações de desempenho dentro do prazo mínimo estabelecido pelo Estatuto do Servidor.
- Retroatividade do pagamento dos 5% da progressão da Avaliação de Desempenho a 28 de dezembro de 2005;
- Publicação dos resultados da Avaliação de desempenho ainda pendentes;
- Reconhecimento dos cursos de pós-graduação para quem foi aprovado na Avaliação de Desempenho em 2007, de acordo com as regras anteriores à Lei 9465/07
- Ampliar os níveis de progressão para os auxiliares a partir da escolaridade;
- Regulamentação do período de transição para os servidores que iniciaram cursos de pós-graduação dentro dos critérios exigidos anteriormente à lei;
- Aprovação de um Projeto de Lei relativo ao direito ao gozo ou conversão em espécie de férias-prêmio de 3 meses a cada 5 anos;
PREVIDÊNCIA
- Garantia da averbação do tempo de magistério do estado , INSS, etc;
- Considerar como tempo de magistério o tempo de qualquer função ligada ao magistério: coordenação, direção escolar, e readaptação funcional;
- Garantir o funcionamento das Comissões previstas na lei;
- Exigir transparência na contabilidade da Previdência Municipal;
READAPTAÇÃO FUNCIONAL
- Direito à participação em cursos de pós-graduação oferecidos pela SMED e outros;
- Reaproveitar o auxiliar de escola e em readaptação funcional, com formação universitária, magistério e outros cursos em outros setores da escola e da administração;
- Acompanhamento do profissional em laudo médico por profissionais da assistência social: psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais, sem ônus para o servidor;
- Alocar os profissionais em readaptação funcional, considerando suas potencialidades. Normatizar essa situação, respeitando os limites impostos pelo laudo para além do 1.5;
- Tratamento respeitoso por parte da junta médica.
- Garantia dos mesmo direitos de origem do cargo (férias, aposentadoria, etc);
- Retirada do ofício GEOE/GERED nº 631/05, Instrução de Serviço nº17/97 e Instrução Normativa SMED/SMADRH 001/08, que convoca os trabalhadores em readaptação funcional para trabalhar em recessos.
Belo Horizonte, 16 de Março de 2010
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
(Fonte: www.redebh.com.br )
